O princípio da capacidade contributiva baseia
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O princípio da capacidade contributiva baseia

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  • Desde a cf de 1946 (art 202) o princípio da capacidade contributiva ingressou no ordenamento jurídico nacional, com a finalidade de inibir o legislador pátrio na.
  • O princípio da capacidade contributiva, também conhecido como princípio da capacidade econômica, é a forma de materialização do princípio da igualdade no direit.

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